Vereadores aprovam reforma que extingue SPTuris, Amlurb e Ilume

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação o projeto de lei que trata da reforma da administração pública municipal indireta. O PL de autoria do Executivo foi aprovado com 31 votos favoráveis e 12 contrários na última quarta-feira (24) e segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas.

Considerado uma das maiores reformas administrativas da Prefeitura de São Paulo, o projeto prevê a extinção de 12 órgãos, como o Serviço Funerário, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Ilume (Departamento de Iluminação Pública) e a SPTuris. Todos esses serviços devem ser incorporados a uma nova agência, a SP Regula, que irá fiscalizar os serviços públicos concedidos para a iniciativa privada.

Com a extinção da SPturis, o trabalho de promoção da cidade de São Paulo vai ser direcionado para a Secretaria de Turismo, segundo o projeto. A autarquia hospitalar municipal vai passar para a gestão da Secretaria de Saúde.

No caso do Serviço Funerário, a extinção se dará quando o serviço for definitivamente transferido para a iniciativa privada. A concessão da gestão dos 22 cemitérios e crematórios da cidade está em andamento, mas foi suspensa pela terceira vez pelo Tribunal de Contas do Município. Na prática, a administração de Bruno Covas diz que está eliminando os intermediários da administração.

A proposta aprovada pelos vereadores recebeu uma emenda que destina no mínimo 20% dos recursos do Centro de Convenções do Anhembi, quando ele for repassado para iniciativa privada, para obras de melhorias na Zona Norte de São Paulo, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD).

Segundo a gestão municipal, a reforma administrativa extingue 3.587 cargos e cria 627 comissionados. O saldo de cortes pode resultar em uma economia anual de aproximadamente R$ 125 milhões por ano.

“Com isso vamos reduzir quase 3000 cargos na Prefeitura e o Município poderá chegar a uma economia anual de R$ 125 milhões. Isso é o suficiente, para pagar o custeio de um hospital como o Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo, por um ano. O foco do projeto é o ganho de eficiência na gestão, que vai gerar melhores resultados em diversas áreas importantes para cidade”, disse Covas.