Vereadora do PDT critica posicionamento do partido na PEC dos Precatórios: ‘Vergonhoso’

A vereadora Duda Salabert, de Belo Horizonte, filiada ao PDT criticou nesta quinta-feira (4) o posicionamento do partido na votação da PEC dos Precatórios. “Vergonhosa a posição que o PDT adotou ontem ao votar favorável à PEC dos Precatórios! Se o PDTNacional está buscando políticos vendidos e anti-povo, não contem comigo”. Mais cedo, Ciro Gomes também se colocou em oposição ao posicionamento da própria legenda e suspendeu sua pré-candidatura a presidente em 2022.
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Para ser totalmente aprovada, a PEC ainda precisa passar pela votação em segundo turno, que deve ocorrer nesta quinta-feira (4) ou na próxima terça-feira (9). Após isso, ela segue para o Senado, passando também por votação em dois turnos, para então entrar em vigor.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.