TSE veta pronunciamento do ministro da Saúde por ferir legislação eleitoral

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, não autorizou o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e televisão, solicitada pela Secretaria Especial de Comunicação.

A decisão de Fachin parte da premissa de que a fala de Queiroga viola a legislação eleitoral, já que narra outras ações do Ministério, além de ter como um dos objetivos promover, positivamente, a atuação do órgão e do governo Federal no combate à pandemia da Covid-19.

O documento publicado nesta terça-feira (9) ressalta que a base da impessoalidade “desautoriza a personificação de programas da administração pública Federal”.

“Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições”, informa o documento com a decisão.

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A princípio, o pronunciamento seria para divulgar o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação. No entanto, na última sexta-feira, a veiculação do material do Ministério da Saúde em rede nacional foi suspensa, respeitando o veto de Fachin no dia 28 de julho, considerando que a declaração desrespeitava a legislação, que proíbe publicidade institucional a três meses das eleições.

Nesta terça, Queiroga esteve presente em um evento em João Pessoa, capital do estado da Paraíba, e criticou a decisão da Justiça Eleitoral.

“Na semana passada, no dia 5 de agosto, eu solicitei à Justiça Eleitoral, em face do período que estamos vivendo, a autorização para fazer um pronunciamento de rádio e TV para conclamar brasileiros a levarem crianças para sala de vacinação, mas lamentavelmente o entendimento da Justiça Eleitoral é que esse pronunciamento era inconveniente e não deveria ser feito. Se o Ministério da Saúde não pode falar com a população brasileira para conclamar pais, mães e avós para que levem filhos para sala de vacinação, o ministro vai furar a sola de sapato para andar pelo Brasil e falar com cada pai, mãe e avós para que não tenhamos mais o fantasma da pólio. Só temos medo da pólio”, disse o ministro.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação foi lançada na última segunda-feira. Com o objetivo de recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional, cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário de vacinação para esse público.

A imunização contra a poliomielite é destinada para crianças menores de 5 anos. A multivacinação é para crianças e adolescentes menores de 15 anos. A campanha terminará no dia 9 de setembro.