TSE dá tratamento especial a Aécio e ordena que parte de depoimento dele seja tarjada em transcrição

Aécio Neves. Foto: Divulgação

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior referente à chapa do então candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), seja “tarjado” nas transcrições que constarão nos autos da ação sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), diz a revista Época.

Em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou “lamentável” o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

A decisão do ministro Herman Benjamin atende ao pedido feito pelo PSDB, que alega que as menções ao partido e à candidatura de Aécio no depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior somente se prestaram a “uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves”.

A revista afirma ainda que “o requerimento do PSDB pedia que também fossem eliminados os trechos do depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht referentes a Aécio e ao partido, mas a decisão do ministro Herman Benjamin à qual a reportagem teve acesso diz respeito apenas ao teor da oitiva de Benedicto Júnior”.

O jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez,  publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto Júnior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de Aécio Neves – presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doação foi feita via caixa 2.

Em vídeo postado nas redes sociais, Aécio disse que “em nenhum momento, ao contrário do que tentaram disseminar (…), o senhor Benedicto afirma que eu solicitei recurso por caixa 2 ou qualquer outro meio”. O senador também afirmou que o depoimento do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht mencionou transferências de recursos ao PSDB em 2014 feitas “oficialmente, via caixa 1”.

Em seu despacho, o ministro Herman Benjamin escreveu que, “diante da complexidade fática envolvida na presente demanda, é natural que a instrução probatória, até para permitir a compreensão do contexto amplo em que se desenvolveram os eventos ora investigados, resulte na abordagem de questões que não guardem correlação imediata com o objeto desta ação, que é a regularidade da campanha eleitoral de 2014 da chapa Dilma-Temer”.

O ministro destacou que as colaborações premiadas de ex-diretores e funcionários da Odebrecht estão sob sigilo, circunstância “peculiar” que justifica “delimitação rigorosa do conteúdo do depoimento ao objeto estrito da demanda”. “Ademais, a despeito das reiteradas advertências deste corregedor quanto à necessidade de se preservar o sigilo dos depoimentos em questão, a realidade é que circunstâncias, perguntas e respostas ocorridas durante os atos processuais têm sido divulgadas ipsis litteris, o que, além de lamentável, aumenta a preocupação do juízo em evitar que fatos que extravasem o objeto da demanda sejam transcritos nos autos”, ressaltou Benjamin.

“Assim sendo, unicamente em razão de tais excepcionalidades, determino que os trechos do depoimento da testemunha Benedicto Barbosa da Silva Júnior, mencionados no requerimento oral dos representantes, sejam tarjados na transcrição disponibilizada nos autos”, concluiu o ministro, em decisão proferida no dia 7 de março.

O TSE já ouviu cerca de 50 testemunhas no âmbito da ação da chapa Dilma/Temer. No caso daqueles depoimentos que não correm sob sigilo, a Corte Eleitoral tem tarjado algumas informações de maneira pontual, como os endereços pessoais das testemunhas.

O PSDB segue o mesmo modo operacional do Palácio do Planalto. Ir para o ataque e evitar que delações torne-se pública ou minimizar as denúncias. Na volta do ministro Eliseu Padilha, nesta segunda (13) foi a adotado o mesmo estilo.

O novo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Padilha deu “apoio indispensável” aos parlamentares que assumiram nas últimas semanas cargos de lideranças. O deputado André Moura (PSC-SE), que ocupava o posto de Aguinaldo e agora é líder do governo no Congresso, disse que confia em Padilha e que o ministro “tem papel fundamental” na condução dos debates.

Para o novo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Padilha deu “apoio indispensável” aos parlamentares que assumiram nas últimas semanas cargos de lideranças. O deputado André Moura (PSC-SE), que ocupava o posto de Aguinaldo e agora é líder do governo no Congresso, disse que confia em Padilha e que o ministro “tem papel fundamental” na condução dos debates.

“O ministro Padilha tem nossa confiança, tem condições de conduzir esse processo”, afirmou. O encontro de hoje marcou o retorno de Padilha ao trabalho após 21 dias de afastamento médico em razão de uma cirurgia para retirada da próstata. Assim como em outras ocasiões, os líderes mantiveram a posição de que o governo está aberto ao diálogo, mas que a “ordem” é manter o texto da reforma como está. Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o objetivo do governo é manter a proposta o “mais fiel possível” do que foi enviado pelo Planalto ao Congresso.

Todos eles afirmam que ter o nome citado nas delações da Lava-Jato não tem nada a ver. O ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira foi na mesma linha. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou hoje (13) o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

O chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot”, por exemplo, será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos e outros, não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, que vai contribuir para que possamos limpar uma coisa  muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresa. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso”.