TSE nega recurso e mantém Pezão, ex-governador do Rio, inelegível até 2022

Luiz Fernando Pezão. Foto: Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (14), um recurso da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e manteve a inelegibilidade do político até 2022. Ele ficou impedido de concorrer a cargos públicos a partir de uma decisão de 2019 do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) por abuso de poder político e econômico no âmbito das eleições 2014.

A Corte afirmou que Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas que, em troca, doaram recursos para sua campanha. O voto pela negação do recurso foi dado pelo ministro Luís Felipe Salomão, acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. A única a divergir foi a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que alegou que as doações em si foram a única prova apresentada ao longo do processo.

Em abril de 2019, o plenário do TSE já havia decidido pela cassação do mandato de Pezão e o tornado inelegível. Porém, o ex-governador do Rio entrou com recurso para pedir a anulação da decisão. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Fernando Pezão cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2019 no município de Piraí, no interior do estado. Ele chegou a ser preso e foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Justiça, Pezão participou de um esquema de corrupção no governo Sérgio Cabral, de quem foi vice. Ele teria começado a liderar a ação enquanto ainda era secretário de Obras e deu prosseguimento ao crime quando assumiu o governo, com a renúncia de Cabral para tentar se eleger no Senado Federal.