O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, suspendeu a liminar da Justiça Federal em Brasília que bloqueou os R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral e deixou o valor à disposição do governo federal para o combate ao coronavírus.
A decisão acolhe pedido da Advocacia-Geral da União. O desembargador afirma que a decisão liminar do juiz Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal de Brasília, não indicou “nenhuma omissão dos Poderes constituídos da República, no âmbito de suas respectivas esferas de competência” e ainda “interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo”.
Segundo o desembargador, a liminar impôs, “efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa”. “Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”.
O magistrado afirma que “tem demonstrado a experiência internacional que para um enfrentamento minimamente eficaz da pandemia em referência, se fazem necessárias ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, nas suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”.
Solidariedade. Uma seleção de celebridades participou do Futebol Solidário neste domingo (26), no Maracanã, para arrecadar doações para os moradores atingidos…
A exposição Mundo Zira, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), prevista para encerrar na próxima segunda-feira (27), foi prorrogada até…
Sétima colocada no Grupo de Acesso 2 neste ano, a escola de samba Camisa 12 não quer repetir mais os…
A miss Buenos Aires 2024, Alejandra Marisa Rodríguez, de 60 anos, que despertou a curiosidade do mundo ao chegar à final…
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar que prorroga a validade das…
Música. A participação do cantor e compositor Eduardo Dussek nesse sábado (25) no programa Altas Horas, da TV Globo, apresentado por…