Tribunal nega último recurso de Lula no caso do triplex

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira (18) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância, os chamados embargos dos embargos de declaração.

O pedido não foi sequer conhecido pelos integrantes da turma, o que significa que eles nem sequer analisaram o mérito dos questionamentos.  Por essa razão, a votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Os desembargadores, por unanimidade, mantiveram a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS.

O fim da tramitação no TRF-4 enquadra Lula na Lei da Ficha Limpa e o impossibilita de participar das eleições de 2018, embora a decisão final caiba ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Agora, o ex-presidente deverá entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sua condenação.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a presidência, está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente nega que ele seja o dono do imóvel no Guarujá, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.