Tribunal derruba sentença que condenou coronel Ustra a indenizar família de jornalista torturado

Carlos Alberto Brilhante Ustra. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Justiça de São Paulo extinguiu nesta quarta-feira (17) o processo que havia condenado o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Para a 13ª Câmara Extraordinária Cível, em sessão realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo o pleito da família da vítima prescreveu, pois foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados durante a ditadura militar.

Ustra chefiava o DOI-CODI em julho de 1971, quando o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, principal órgão de repressão da ditadura militar, em 1971, então com 23 anos. Ustra permaneceu no cargo entre 1969 e 1973.

De acordo com relatos de pessoas que estavam presas no local na mesma época, Merlino foi torturado por 24h. Ele ficou no pau de arara e os ferimentos não foram tratados, causando gangrena nas pernas. Para salvá-lo, as pernas deveriam ser amputadas. Ustra optou por deixar que Merlino morresse, pois a amputação dependia de autorização da família.

Luiz Eduardo Merlino trabalhou em veículos como Jornal da Tarde e Folha da Tarde e foi militante do Partido Operário Comunista (POC).

Em depoimento à Comissão da Verdade, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015, reconheceu excessos durante o regime militar, no entanto, declarou que nunca torturou presos.

A sentença favorável à família do jornalista foi dada em 2012, e a indenização por danos morais era de R$ 100 mil. Os parentes do jornalista buscavam uma reparação e o reconhecimento de que houve tortura.

A decisão desta quarta-feira (17), dos desembargadores Salles Rossi, Mauro Conti Machado e Milton Carvalho, foi unânime no entendimento da extinção e na prescrição do processo.

Amigos, familiares do jornalista, ex-presos políticos e ativistas de direitos humanos que acompanharam a sessão de julgamento no TJ-SP consideraram que a sentença representa “um novo assassinato” do jornalista.