Transposição das Águas do Paraíba do Sul para São Paulo

No início de março/18, o Governo do Estado de São Paulo – SABESP inaugurou a transposição de bacia Jaguari-Atibainha, interligando o rio Paraíba do Sul (Barragem de Jaguari) ao Sistema da Cantareira (Barragem de Atibainha interligada ao Sistema Cantareira) que abastece a capital paulista e adjacências.

A obra financiada pelo BNDES teve início em 2015 após o fim da crise hídrica de 2014 que assustou e alertou a capital paulista. O risco de desabastecimento que era alto passa agora a ser bem menor.

Trata-se de uma transposição de bacia hidrográfica. Transposição entre bacias hidrográficas é a retirada de água de uma bacia hidrográfica para ser usada em outra. Para isso é necessário bombear a água por cima da montanha (o divisor de águas) que separa uma bacia da outra. Apesar de comuns em todo o mundo, sistemas de transposições são polêmicos, pois consomem energia para o bombeamento e podem trazer: impactos sócio ambientais negativos, e claro, a diminuição da disponibilidade hídrica da bacia de cedente.

A transposição Jaguari-Atibainha poderá retirar até 5,1 m³/s (5.100 litros por segundo) de água, cerca de 8% do consumo da grande São Paulo, que iria para o Vale do Paraíba no próprio Estado de São Paulo e para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a cidade do Rio de Janeiro e as cidades da Baixada Fluminense que também se abastecem deste manancial.

Por conta disso a transposição foi negociada entre os estados de São Paulo e Rio Janeiro chegando-se a um acordo homologado em 2015 pelo STF. Segundo o acordo o sistema teve que ser construído para poder operar nos dois sentidos. Isto é, havendo crise de abastecimento, poderá haver liberação de águas da Cantareira também na direção do Estado do Rio em até 12,2 m³/s.

Um conflito, porém pode acontecer quando a crise de água que ocorrer no Estado do Rio for acompanhada também por São Paulo. Algo bem provável considerando a proximidade geográfica e climática dos dois estados e o consumo de São Paulo superior ao do Rio.

O rio Paraíba do Sul abastece indústrias e inúmeras cidades populosas como, por exemplo, Taubaté, Resende, Volta Redonda e Campos, além de ser praticamente o único manancial da cidade do Rio de Janeiro e de cidades da Baixada Fluminense como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, …, contabilizando somente na região metropolitana do Rio mais de 10 milhões de pessoas.

Com as crises político/institucionais e de violência que se abatem sobre o país e em particular sobre o Estado do Rio de Janeiro, o inicio da operação da transposição Jaguari-Atibainha passou ao largo da grande mídia carioca/fluminense.

O assunto, no entanto, é muito sério, uma crise hídrica poderá trazer consequências catastróficas para a economia e a população e deveria, portanto, ser acompanhada de perto pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, prefeituras do Vale do Paraíba (incluindo também as cidades paulistas situadas a jusante de Jaguari) e principalmente pela sociedade civil e a população envolvida. Esta última principalmente, pois infelizmente ainda desconhece a questão.

*professor de Engenharia Ambiental