Transição do modelo previdenciário brasileiro e o risco financeiro para trabalhadores

Os ajustes às novas regras da previdência ainda estão sendo um grande desafio para todos os profissionais que atuam no sistema previdenciário brasileiro. As adaptações ao modelo que entrou em vigor em novembro do ano passado estão sendo mais desafiadoras que o imaginado. De acordo com o INSS, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social estão tendo que ser ajustados, já que nenhum cálculo ou definição de valores podem ser feitos de forma manual pelos servidores.

Desde 2016, quando começou a ser debatida a reforma da previdência no surgimento da PEC 287/16, ainda no início do governo Temer, houve uma verdadeira corrida pelos pedidos de concessão, mesmo por pessoas que não reuniam os critérios necessários para a aposentadoria. Somente nos últimos dois anos, o INSS registrou mais de 2 milhões de solicitações e a média de benefícios se manteve estável, ou seja, 56% recusados e 44% aprovados. Essa extensa transição está gerando uma outra corrida: ao poder judiciário. Nem mesmo a entrada em vigor da nova previdência está conseguindo conter o número de processos questionando os cálculos e os critérios.

Para o coordenador acadêmico do Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS-AL), juiz federal Fábio Souza, toda a rede profissional previdenciária deve se preparar para a nova realidade, não somente os técnicos do INSS. Advogados, defensores públicos, promotores de justiça, servidores dos institutos estaduais e das instituições militares, profissionais de RH, executivos e chefes intermediários dos fundos de pensão, atuários, contadores e representantes sindicais, precisam buscar aperfeiçoamento para a nova realidade.

“As alterações das regras somadas ao aumento da demanda geram grande preocupação com a capacidade de o INSS responder, em prazo razoável, aos pedidos de benefícios. Uma pessoa que busca a previdência e precisa esperar meses para a análise de seu requerimento experimenta, muitas vezes, uma situação financeira desesperadora, ficando privada do mínimo necessário para viver com dignidade. Quanto mais precisas forem as informações de quem pleiteia o benefício, mais fácil é evitar esse transtorno, o que demonstra a importância da educação previdenciária”, afirma Fábio Souza.

O Instituto Latino-Americano de Direito Social foi fundado por juristas da área previdenciária com o objetivo de esclarecer as características e distorções do sistema previdenciário do Brasil em comparação a previdência social dos principais países latino-americanos. O IDS promove palestras, congressos e debates em todo o país e no exterior, oferecendo ainda oportunidades de aperfeiçoamento e especialização.