Toffoli suspende operação da Polícia Federal no gabinete de José Serra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra do PSDB, suspeito de ter recebido R$ 5 milhões em doações não contabilizadas na sua campanha em 2014.

Na decisão, Toffoli afirma que, inicialmente, a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.

“Sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF.

O pedido foi apresentado pela Mesa do Senado na forma de uma reclamação, que é uma ação para questionar descumprimento de decisões do Supremo.

As buscas foram determinadas na operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. A nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. Serra negou as irregularidades.

O Senado argumentou que o STF já decidiu que cabe à Corte determinar buscas na Casa. O Senado citou uma decisão do STF tomada na época da Operação Métis, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos e apreensão de equipamentos de contraespionagem.