Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio Mello de soltar condenados em 2ª instância

O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do colega de Corte, Marco Aurélio Mello, de soltar condenados presos após julgamento em 2ª instância.

Marco Aurélio determinou a suspensão destas execuções de pena na tarde desta quarta-feira (19), fato que beneficiaria, entre milhares de detentos, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

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No início desta semana, Toffoli anunciou que as ações sobre prisão após 2ª instância serão julgadas no dia 10 de abril de 2019. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada nessa instância, mas ações no tribunal tentam mudar esse entendimento.

O STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PC do B e Patriota, além de outra da Ordem dos Advogados do Brasil. O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.