O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o também ministro da Corte Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade em razão do inquérito das fake news, que tem como foco aliados do governo.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento“, disse Toffoli na decisão.
Dias Toffoli ainda reiterou que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
O inquérito das fake news, que tem Alexandre de Moraes como relator, foi aberto em março de 2019 visando apurar fake news, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro foi incluído como investigado devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro apresentou a notícia-crime nesta terça-feira (17), alegando suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. O mandatário questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
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