Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intimou o Banco Central a lhe enviar cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Com essa decisão o presidente do Supremo terá acesso aos dados sigilosos de 600 mil empresas e pessoas, o que inclui o senador Flávio Bolsonaro.

O pedido do ministro é do último dia 25 de outubro, conforme informado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, e foi no âmbito do mesmo processo no qual, em julho, o ministro paralisou todas as investigações do país que usaram dados do Coaf e Receita Federal sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli atendeu a um pedido de Flávio, que era investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de realizar rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa fluminense. Nesse esquema, participou seu ex-assessor Fabrício Queiroz, alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em suas contas.

Em resposta ao pedido de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou que entre os citados nos relatórios a que o ministro ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”. Foi disponibilizado o acesso a 600 mil documentos, dos quais 412.484 de pessoas físicas e 186.173 de pessoas jurídicas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora busca medidas para barrar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral, Augusto Aras, alçado por Bolsonaro, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.