Toffoli atende defesa e suspende investigações sobre Flávio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.

A medida aumenta as críticas sobre ” blindagem” do Judiciário à família Bolsonaro. Em maio, Toffoli teve um encontro com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para firmar o chamado “pacto” dos três Poderes.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O desvio, segundo as investigações, ocorreriam a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça. As suspeitas do Ministério Público no caso são de crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.