Terceirização pode dificultar indenização às vítimas

Presidente Michel Temer Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer pode sancionar em breve o projeto de terceirização em todas as atividades de empresas privadas e no setor público, tal como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Para o advogado especialista em responsabilidade civil Leonardo Amarante, não é apenas a flexibilização do vínculo trabalhista que está em jogo, mas também mudanças no caso de acidentes de trabalho, do princípio de solidariedade – em vigor – para o regime de responsabilidade subsidiária, criando problemas para o pagamento de indenização nos casos de acidentes.

“Em um país como o Brasil, campeão mundial de acidentes de trabalho e onde a justiça é lenta, a terceirização pode dificultar muito o pagamento de indenizações. Hoje, a legislação garante ao trabalhador acionar na Justiça a empresa terceirizada e, ao mesmo tempo, a empresa tomadora do serviço. Com as novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados, o trabalhador só poderá acionar judicialmente a empresa terceirizada. Apenas se a terceirizada não tiver recursos para arcar com a indenização é que será possível, em princípio, demandar a empresa tomadora do serviço. A ideia é evitar, ou pelo menos dificultar que grandes empresas tomadoras de serviço sejam condenadas. Na prática, isso significa que o trabalhador que sofreu algum acidente de trabalho terá um caminho mais longo a percorrer em busca de seus direitos”, explica Amarante.

O presidente Temer pode sancionar a lei da terceirização sem vetos e deixar os temas mais sensíveis e controversos para serem definidos na reforma trabalhista.