Michel Temer vira réu em caso que envolve mala de R$ 500 mil da JBS

Michel Temer. Foto: Beto Barata/PR/Fotos Públicas

A 15ª Vara Federal Criminal de Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a a mala de R$ 500 mil da JBS.

De acordo com informações da Globonews, a denúncia do Ministério Público Federal em segredo de Justiça foi aceita pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. A acusação já havia sido feita em 2017, mas Temer, no exercício da Presidência da República, conseguiu que o Congresso barrasse a autorização da ação penal.

É a primeira vez que Michel Temer se torna réu pelo crime de corrupção – apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado no caso que envolve a empresa Engevix.

O advogado Eduardo Carnelós, da defesa de Temer, afirmou em nota que a acusação é “desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica” (leia a íntegra da nota abaixo. Desde que as investigações começaram, o ex-presidente e a defesa dele têm negado envolvimento com irregularidades e afirmado que o dinheiro não era para ele.

A ação, movida com base na delação premiada do grupo J&F e do empresário Joesley Batista, acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rodrigo Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores da J&F afirmaram que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.

Rodrigo Rocha Loures responde pela acusação de corrupção passiva na 10ª Vara Criminal de Brasília. Como não tem foro privilegiado há mais tempo, o processo em relação a ele foi enviado para a primeira instância antes de Temer.

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Michel Temer:

A denúncia que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.

Eduardo Carnelós