Justiça determina que Temer fique preso na sede da Polícia Federal em São Paulo

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu que o ex-presidente Michel Temer deve ficar detidos em São Paulo. Já o coronel aposentado João Batista Lima Filho será encaminhado a um presídio militar.

“A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio”, disse o desembargador em ofício encaminhado à Justiça Federal.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. Ambos se apresentaram voluntariamente na tarde desta quinta-feira (9) na sede da superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no bairro da Lapa, na Zona Oeste da cidade.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos. Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié.

Nesta quarta-feira (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde desta quinta-feira (9) e aguarda julgamento do STJ.

Esta semana Temer se tornou réu pela sexta vez, acusado em outra investigação de comandar uma organização criminosa formada por políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O ex-presidente também foi acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.