Em nota oficial à divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o comunicado, Temer “não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”.
A declaração contradiz a justificativa apresentada por ele para os vários encontros que têm mantido com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive fora da agenda oficial do presidente.
No último domingo, Temer recebeu Gilmar no Jaburu. O próprio ministro alegou que o encontro foi para discutir mudanças no sistema político e eleitoral. No fim de junho, os dois também se encontraram na residência oficial também a pretexto de discutir reforma política, fora da agenda. Essa reunião ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge como nova procuradora-geral da República e da sessão do Supremo que validou a delação da JBS.
A nota emitida pelo Planalto é uma resposta a matérias publicadas nos últimos dias que indicam que Temer apoia a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais e a instituição do voto majoritário para as eleições de deputado e vereador, o chamado “distritão”.
Nesse caso, os eleitos serão aqueles parlamentares que obtiverem a maior votação, até que todas as vagas sejam preenchidas. Uma das principais críticas ao modelo, adotado em apenas quatro países, é que ele favorece os políticos com mandato, mais conhecidos do eleitorado.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, o governo apoia a destinação de recursos de emendas para a criação desse fundo eleitoral, alternativa defendida por políticos diante da proibição do financiamento empresarial.
Na quarta-feira (9), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma, aprovou por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
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