Servidores denunciam contratações no Tribunal de Contas do Estado do Rio; TCE responde

Rodrigo Melo do Nascimento. Foto: Reprodução TV

O ano de 2017 está terminando e foi marcado por sucessivos escândalos envolvendo o antes reservado Tribunal de Contas do Estado do Rio. A aparente sisudez da cúpula não passava de aparência, pois escondia várias irregularidades.

Já no final de março (29), foram presos o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, outros quatro conselheiros e um ex-conselheiro do órgão durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal: Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcello Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014; José Maurício Nolasco, conselheiro; e Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro.

Lembrando que o antecessor de Aloysio Neves, Jonas Lopes, já estava emaranhado em outros casos terríveis. Na denúncia no STJ, o ex-presidente e outros quatro investigados (Jonas Lopes de Carvalho Neto, seu filho, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas) foram acusados de envolvimento em esquema de venda de decisões do TCE, com a participação de outros conselheiros. Portanto, suspeitas de mal feitos sobre a Casa já vinham de longe.

No percurso do ano, outras irregularidades menores ganharam espaço na mídia, inclusive no SRzd. Eis que no dia 30 de novembro, o governador Luiz Fernando Pezão indicou o conselheiro-substituto Rodrigo Melo do Nascimento à vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta com a aposentadoria do ex-presidente do órgão. A informação foi divulgada, na época, em nota pelo governo do estado.

Segundo o texto, Rodrigo Melo do Nascimento era apto ao cargo, pois acumulava 13 anos de experiência em Controle Externo, como auditor federal de Controle Externo do TCU e como auditor externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sendo especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela UNB. Além disso, foi o primeiro colocado em concurso público destinado à seleção de auditor substituto do TCE, no ano de 2015.

“É importante frisar que a notória competência e experiência profissional relacionadas às questões que afetam o Direito Público como um todo fundamentam e endossam a indicação do sr. Rodrigo Melo do Nascimento, uma vez que é evidente sua capacidade de corresponder às superiores exigências do interesse público”, disse o governador Pezão em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A nomeação aconteceu menos de um mês após Pezão encaminhar à Alerj o nome do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) para a vaga. Atualmente, Albertassi está preso na cadeia José Frederico Marques, em Benfica, depois de deflagrada a operação Cadeia Velha, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Alerj e empresários de ônibus. Segundo o MPF, a operação foi antecipada por causa da indicação.

“Depois de tanta lama, imaginava-se que o TCE não fosse alvo de outras denúncias de ações sombrias, já que vivemos o tempo de austeridade. O correto seria se cuidar de cada centavo do contribuinte. E não esbanjar. Estamos chocados com novas contratações no Tribunal de pessoas vindas de fora dos nossos quadros funcionais”, disse um servidor ligado ao Sindicato da categoria.

O SRzd teve acesso a documentos que, segundo servidores, comprova-se uma curiosidade. Foi contratada pelo conselheiro recém-empossado Rodrigo Melo do Nascimento a dona do restaurante que fica nos arredores do TCE. Por coincidência frequentado por pessoas dos gabinetes do Tribunal.

A Coordenadoria Setorial de Controle de Bens é outra área que está lotada dos chamados “extraquadros”, pessoas que vem de fora e ocupam lugar de concursados. De acordo com a denúncia dos servidores, um dos exemplos é a chefe de gabinete da conselheira Marianna Montebello Willeman, presidente interina. Marcia Loyola assumiu o cargo por ser casada com o subsecretário de Administração e Finanças, Bernardo Loyola, servidor de carreira da Casa. O salário dela (líquido) é de R$ 30.290,33. Veja outros casos:

Em outro caso, a cunhada do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani, ocupa o lugar da mulher dele. O nome de Lizandra da Silva Oliveira já era motivo de comentários em março de 2015. Casada com o então presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, a administradora Hortência da Silva Oliveira Picciani foi trabalhar na iniciativa privada e pediu demissão do cargo que ocupava no gabinete do conselheiro Aloysio Neves no Tribunal de Contas do Estado. E, naquela ocasião, a vaga foi preenchida pela irmã dela, a estudante de engenharia Lizandra Oliveira. Neves justificou a entrada da jovem dizendo que pediu uma sugestão a Hortência, que indicou a irmã. A contratação estabelecia salário inicial de R$ 9.547.

O SRzd entrou em contato com o TCE-RJ que enviou a seguinte resposta: “O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que Grazia Stefania Delli Carri foi nomeada recentemente pelo gabinete do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento por questões profissionais. Ela é doutora em Direito pela Universidade de Roma. Já a chefe de gabinete da conselheira Marianna Montebello Willeman, Márcia Loyola, ingressou no TCE-RJ em 01/12/2003. Completou recentemente 14 anos de trajetória na Corte de Contas. Márcia desempenhou funções em várias áreas do TCE-RJ e atualmente é uma das profissionais mais respeitadas dentro do tribunal. Já a servidora Lizandra da Silva Oliveira ingressou no TCE-RJ em 17/03/2015 no gabinete do conselheiro afastado Aloysio Neves. Atualmente, por conta de Ato Executivo que redistribuiu os servidores dos gabinetes dos conselheiros afastados, ela atua na área administrativa. Lizandra, assim como os demais servidores, cumpre carga horária de nove horas diárias, conforme comprovação do relatório das catracas do TCE-RJ”.

*Atualizada às 12h10