SUS gasta R$ 3 bi por ano no tratamento de doenças causadas pelo consumo de bebidas açucaradas

No último ano, o orçamento do Ministério da Saúde sofreu um corte significado de cerca de 20% em comparação ao ano passado, segundo dados do Governo. A redução se dá em um período no qual a inflação já chegou a 20,63%, de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

A situação fica ainda mais complicada quando lembramos que o órgão ainda lida com as consequências a médio e longo prazo da pandemia do Coronavírus. A pasta conta com uma previsão de gastos com atendimento às vítimas da Covid-19, programas de testagem, vacinação, além de precisar suprir a demanda reprimida de procedimentos adiados nos últimos anos.

A urgência pela recuperação e ampliação dos investimentos do SUS traz à tona uma discussão sobre a implantação de políticas pública que assegurem a todos um direito universal: o acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade.

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Atualmente, voltou a circular a discussão sobre a retomada do projeto de lei 2183/2019, que ainda está em tramitação no Senado. O texto propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 20% sobre as principais fontes de açúcar da dieta da população, associadas ao surgimento de doenças graves e incapacitantes, como refrigerantes e bebidas ultra processadas.

Segundo o levantamento realizado pela ONG ACT Promoção da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 3 bilhões por ano no tratamento de doenças causadas pela ingestão de bebidas açucaradas.

Cerca de 50 países cobram impostos mais altos sobre bebidas açucaradas, como Portugal, Reino Unido, França e México. Enquanto isso, no Brasil, a Receita Federal estima que cerca de R$ 3,8 bilhões não são arrecadados por ano. O aumento dos tributos segue orientação da Organização Mundial da Sáude (OMS) e conta com o apoio de sociedades médicas brasileiras.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Efectividad Clinica y Sanitária (IECS), de Buenos Aires, as despesas consequentes do consumo dessas bebidas chegam a R$ 3 bilhões por ano, sendo que cerca de R$ 140 milhões são gastos com casos de obesidade, além de R$ 2,8 milhões destinados aos cuidados da diabetes tipo 2, câncer ou complicações cardíacas, renais, cerebrovasculares, respiratórias e osteomusculares.