Cartão corporativo. Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei de 1967 que permitia a instalação de sigilo nos gastos presidenciais, o que bloqueava acesso a informações como uso do cartão corporativo. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte na última terça-feira (5).
De acordo com o blog Radar, da revista “Veja”, a ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire.
Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele avaliou que o decreto é inconstitucional.
O sigilo sobre os gastos presidenciais, porém, continua a valer nos casos de segurança nacional.
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