Subprocurador-geral pede indisponibilidade de bens de Sergio Moro

Lucas Furtado, subprocurador-geral, solicitou ao TCU, o Tribunal de Contas da União, que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), Sergio Moro (Podemos).

A solicitação seria uma medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos recebidos por Moro da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas no âmbito da Operação Lava Jato.

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Além disso, Furtado reiterou que o TCU deve investigar os ganhos de Moro, cerc de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria dentro do período de 12 meses.

“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador em entrevista para a CNN.

No documento remetido ao relator do caso no TCU, o ministro Bruno Dantas, Furtado ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Ele ainda pede pede que o Tribunal de Contas determine a Moro a apresentação da íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI).

O que diz Sergio Moro?

Moro declarou, em nota, sua defesa diante da iniciativa: “O procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária.

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Prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos.

“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, defendeu-se Moro.

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