STJ decide processo de 123 anos: Palácio Guanabara não pertence a família imperial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quinta-feira (6), o processo mais antigo do Brasil. Com 123 anos de tramitação, o processo pedia o direito de propriedade do Palácio Guanabara para a família imperial brasileira. No entanto, como decidido por unanimidade pela Quarta Turma do STJ, o local, que atualmente serve como sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União.

O processo chegou no Judiciário em 1895, levado pela princesa Isabel. Desde então, a família imperial tenta retomar a posse do imóvel ou ser indenizada pela tomada do palácio pelo Estado. Apesar da decisão do STJ, ainda há chances de recursos e o processo pode se estender ainda mais.

Votaram para manter o palácio sob o domínio da União, os ministros Antonio Carlos Ferreira (relator dos recursos no STJ), Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galloti. O ministro Luis Felipe Salomão não participou da sessão.