STJ concede prisão domiciliar a Crivella, que usará tornozeleira eletrônica

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, revogou na noite desta terça-feira (22) a prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

O ministro Humberto Martins manteve a prisão preventiva de Crivella, mas destacou em seu despacho que não houve a devida fundamentação para determinar o regime fechado. A prisão domiciliar, segundo Martins, deve ser aplicada diante da pandemia da Covid-19.

O prefeito foi preso em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.

Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.

A decisão também:

– determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão;

– proíbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”;

– determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades;

– proíbe Crivella de sair de casa sem autorização;

– proíbe que o político use telefones.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo”, declararam os advogados.

Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.