STJ autoriza divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou nesta terça-feira (28), a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pelo governo Jair Bolsonaro e os próximos passos do processo seletivo com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

Segundo informações do G1, com a decisão de Noronha, o governo poderá divulgar o resultado do Sisu e deve definir novas datas para o Prouni. O Ministério da Educação ainda não informou quando publicará os resultados.

Para o presidente do STJ, “são evidentes e graves as consequências danosas” de suspender o processo. “Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão.”

João Otávio de Noronha disse que o MEC e o INEP “pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos”, citando o Ministério Público e a Defensoria Pública. Mas que não se verifica, na análise dos autos, lesão aos estudantes.

“Ao analisar, brevemente, a documentação ora apresentada e as alegações do autor da ação originária considerando os contra-argumentos da União, vê-se que nada de errado ou lesivo aos estudantes que se supõe tenha ocorrido, de fato, ocorreu. Ou seja, ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediadora ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade.”

O presidente do STJ afirmou ainda que a falha na correção atingiu “estatisticamente, percentual mínimo se comparados com o universo global dos participantes do Enem de 2019” e que isso não pode servir para impedir o acesso de estudantes às universidades.