STF. Foto: Agência Brasil
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu Twitter, nesta quarta-feira (28), que não concederá indulto durante seu governo.
O indulto é um perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, no período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do Presidente da República, mas não é obrigatória.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou Bolsonaro.
Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal retomou uma ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado.
O decreto assinado por Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça.
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