STF volta a tornar o ex-deputado Eduardo Cunha inelegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a medida judicial que liberou o ex-deputado Eduardo Cunha a disputar as eleições deste ano.

Com a determinação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados volta a ficar inelegível para as Eleições de outubro. Em março deste ano, Cunha havia anunciado a filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.

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Fux derrubou a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que havia suspendido a resolução da Câmara que cassou o mandato de Eduardo Cunha, atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente da Casa.

O pedido para que o ex-deputado voltasse à sua condição de inelegibilidade foi feito na quarta-feira (17) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitou ao STF a imediata suspensão de seu registro como candidato.

Para Aras, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para manter o ex-deputado inelegível representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional “por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.

“O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”, disse o PGR.

Eduardo Cunha teve o mandato cassado em 2016 e foi condenado a 15 anos de prisão por ter ocultado um patrimônio de origem ilegal no exterior, em 2020.