STF retoma julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a tese que ameaça condenações da operação Lava-Jato.

Na semana passada, por sete votos a três, a Corte decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus.

O novo entendimento pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma “modulação” dos efeitos – o que, em linguagem jurídica, significa criar parâmetros para a aplicação de uma tese.

Caso se confirme a decisão nesta quarta-feira, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça.

A discussão em plenário é feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. A decisão final deve servir como precedente para outros casos similares em todo o país.

A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão. Nesta terça-feira (1), o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decisão do STF surta efeito somente para aqueles réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alegações finais por último.