STF rebate Bolsonaro e diz que não o proibiu de atuar contra pandemia

Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução de Internet

Na última sexta-feira (15), durante participação no programa “Brasil Urgente”, do jornalista José Luiz Datena, o presidente Jair Bolsonaro disse ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra a pandemia da Covid-19.

“Só Deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, disse Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou através de nota que não é verdadeira a informação de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da doença.

Confira a nota:

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.