A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestarem sobre a aprovação da lei que batizou um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior do estado, com o nome de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública no período da ditadura militar. Ele morreu em 2010.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo PT, PSOL e PDT para suspender a norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal, onde participou de um fórum jurídico.
No entendimento dos partidos, a lei viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia.
Segundo os partidos, Erasmo Dias comandou “atos de barbárie” durante a ditatura, sendo o principal a invasão da PUC-SP, em 1977, para impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, que resultou na prisão de centenas de estudantes.
“Conforme se vê, o indivíduo a quem se dirige a honraria é responsável por uma miríade de violações a direitos fundamentais, um orgulhoso agente da ditadura, praticante confesso de tortura psicológica. É, inclusive, pela atuação vil que teve durante o período que o autor da lei objetada pretende homenageá-lo, numa subversão de valores inadmissível para qualquer Estado Democrático”, sustentam os partidos.
O Governo de São Paulo afirma que o projeto de lei foi avaliado do ponto de vista técnico e jurídico. Após receber as informações solicitadas, Cármen Lúcia vai decidir a questão. Não há data para o julgamento.
* Com informações da Agência Brasil
Bastidores. Muito próxima de encerrar seu vínculo com o SBT, após 15 anos de parceria, a apresentadora Eliana já tem…
A Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo definiu, na noite do último sábado (18), a ordem dos…
Tony Ramos está lúcido, acordado e respira sem auxílio de aparelhos. As informações sobre o ator, de 75 anos, foram…
Figura conhecida nos programas de Silvio Santos, Gonçalo Roque apareceu pela primeira vez em vídeo após ter sido internado no último…
Em meio à separação de Belo e Gracyanne Barbosa, e toda a repercussão envolvendo os dois artistas, a musa fitness…
Sete meses após os ataques terroristas do grupo Hamas em território israelense, a Palestina foi reconhecida como membro não-permanente da Organização…