STF nega habeas corpus preventivo e deixa Lula perto da prisão

Lula. Foto: Reprodução de Internet

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento que terminou no início da madrugada desta quinta-feira (5) durou mais de dez horas. Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá em São Paulo, na Operação Lava Jato.

A defesa de Lula tem até a próxima terça-feira (10) para entrar com o último recurso (o chamado “embargo dos embargos de declaração”) contra a decisão da 8ª turma do TRF4, que condenou o petista em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão no caso “tríplex”.

Somente após a rejeição dessa nova apelação pelos desembargadores do TRF4 — o que pode acontecer já no dia 11 de abril — é que será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

A partir daí, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá enviar um ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que condenou Lula em primeira instância e que é responsável por emitir a ordem de prisão. Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

A defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que impediria a prisão do ex-presidente, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam da prisão em segunda instância de forma mais ampla. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Saiba como votou cada ministro:

1. Edson Fachin (relator) – A FAVOR DA PRISÃO
2. Gilmar Mendes – CONTRA A PRISÃO
3. Alexandre de Moraes – A FAVOR DA PRISÃO
4. Luís Roberto Barroso – A FAVOR DA PRISÃO
5.Rosa Weber – A FAVOR DA PRISÃO
6. Luiz Fux – A FAVOR DA PRISÃO
7. Dias Toffoli – CONTRA A PRISÃO
8. Ricardo Lewandowski – CONTRA A PRISÃO
9. Marco Aurélio Mello – CONTRA A PRISÃO
10. Celso de Mello – CONTRA A PRISÃO
11. Cármen Lúcia (presidente) – A FAVOR DA PRISÃO

Lula decide não se pronunciar sobre julgamento

Segundo o juiz Sérgio Moro (primeira instância) e os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen (segunda instância), Lula foi favorecido pela empreiteira OAS com a reserva e reforma de um apartamento tríplex na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. Em troca, o ex-presidente teria ajudado a empresa a obter contratos junto a Petrobras.

Lula nega ter recebido o apartamento como propina e diz ser vítima de perseguição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, com o objetivo de barrá-lo na disputa presidencial de outubro deste ano.

O ex-presidente, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a próxima eleição, decidiu não se pronunciar, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.