STF nega arquivamento e prorroga investigação que envolve Temer

Michel Temer. Foto: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado no âmbito das investigações.

Na mesma decisão, Barroso negou pedido da defesa de Temer para que o inquérito fosse arquivado. O ministro escreveu “ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. Ele concordou com argumentos do Ministério Público Federal (MPF).

Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

A prorrogação foi pedida pela Polícia Federal (PF), que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer no qual concordou com a concessão de mais prazo aos delegados responsáveis pelo caso.

Trata-se da segunda vez em que Barroso autoriza a prorrogação das investigações. Em fevereiro, ele também concedeu mais 60 dias de prazo.

No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado. Em troca, teria sido paga propina.

Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.

Desde setembro do ano passado, Temer é alvo dessa apuração no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.

A pedido do MPF e da PF, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente.

Na quinta-feira (3), uma das filhas do presidente, a psicóloga Maristela Temer, depôs na PF em São Paulo nesse inquérito. Ela entrou no radar das investigações depois de surgirem suspeitas de que a reforma da sua casa, na capital paulista, teria sido custeada em dinheiro vivo pelo coronel Lima, que teria usado recursos de propinas pagas a Temer.

Delatores da J&F, holding que controla a JBS, acusaram o coronel de ser um dos intermediários de Temer no suposto recebimento de vantagens indevidas. As defesas de Temer, Maristela e coronel negam irregularidades.

Na semana passada, Temer fez um duro discurso contra a apuração, chamando-a de “perseguição disfarçada de investigação”.

O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República — no ano passado ele conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse andamento a outras duas acusações apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.