STF marca julgamento que pode definir liberdade de Lula para quinta-feira

STF. Foto: Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento sobre a prisão em segunda instância, que deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema pode beneficiar o ex-presidente Lula.

Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário, com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018, poderia ser libertado.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 190 mill pessoas que estão presas podem ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Serão julgadas as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Até então, o placar no STF é de 7 votos a favor e 3 contra.

O enfraquecimento da Operação Lava Jato e o fato de o próprio Ministério Público ter pedido a progressão de Lula para o semiaberto, avaliam ministros, influenciam neste possível resultado.

Os ministros também devem decidir se o impacto da medida atinge processos anteriores ou apenas os futuros. Pelo menos 32 sentenças da Lava Jato podem ser anuladas a depender do entendimento da Corte.

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