STF manda Ministério da Saúde pagar leitos de UTI Covid de São Paulo e Maranhão

Eduardo Pazuello. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (27) que o Ministério da Saúde volte a pagar pelos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) para pacientes com Covid-19 dos dois estados.

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determinou a ministra nas duas decisões.

Rosa Weber acolheu o pedido feito pelas Procuradorias do Estado do Maranhão e de São Paulo. A intimação das partes ocorreu neste domingo (28). Com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da Covid-19.”

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).