STF impede que Lula seja preso até decisão final sobre HC

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso tão logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) analise os embargos de declaração no caso tríplex – o que está marcado para ocorrer na segunda-feira (26).

Nesta data, os últimos recursos do ex-presidente serão julgados pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formada por Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen.

Antes do julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do processo, propôs que os ministros votassem se cabe ou não julgar em plenário da Corte o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Só depois disso é que os ministros proclamarão os seus votos a respeito da matéria.

A votação para aprovar ou não o habeas corpus deveria ser feita em seguida. No entanto, pelo adiantado da hora e considerando o tempo que ainda deveria ser gasto para cada um dos presentes proferir o voto, a sessão não deliberou sobre o habeas corpus em si, que deve ser votado no próximo dia 4 de abril, após a pausa para a Páscoa.

Segundo informações de O Globo, se a apelação for negada no TRF-4, a defesa deve encaminhar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa.

No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como cada ministro votou:

Edson Fachin – contra o julgamento
Alexandre de Moraes – a favor do julgamento
Luís Roberto Barroso – contra o julgamento
Rosa Weber – a favor do julgamento
Luiz Fux – contra o julgamento
Dias Toffoli – a favor do julgamento
Ricardo Lewandowski – a favor do julgamento
Gilmar Mendes – a favor do julgamento
Marco Aurélio Mello – a favor do julgamento
Celso de Mello – a favor do julgamento
Cármen Lúcia – contra o julgamento

Ao final da discussão e votação que acatou o pedido de julgar o HC de Lula, a presidente do STF, Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da defesa do petista e colocou em votação uma liminar (decisão provisória) para evitar a prisão de Lula até 4 de abril, quando será retomado o julgamento no STF.

O plenário discutiu rapidamente a questão e, pelo mesmo placar, 7 a 4, deferiu o pedido do advogado do ex-presidente. Com isso, Lula só poderia ser preso, mesmo em caso de condenação em segunda instância, após a conclusão do julgamento pelo Supremo.