STF garante Renan na relatoria da CPI

29/04/2021 às 15h55 - Por Redação SRzd

Ricardo Lewandowski. Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (29), não haver impedimentos legais para que o senador Renan Calheiros (MDB) seja o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, que apura possíveis omissões do governo Federal diante da pandemia do novo coronavírus no país.

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Lewandoski foi designado relator da ação movida por três senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a indicação de Renan.

Ele rejeitou, nesta tarde, o mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos), Jorginho Mello (PL) e Marcos Rogério (DEM), que pedia a suspensão do ato que colocou Renan na comissão.

No relatório, o ministro do STF considerou “não vislumbrar a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido”: “Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política”, defendeu.