STF forma maioria e suspende orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A votação continua até as 23h59 desta quarta-feira (10), no plenário virtual. Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento de Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira. Ainda faltam os votos dos outros quatro ministros.

Segundo o parecer da ministra Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator “distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático”.

O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à alegada falta de transparência, já que este tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade de rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.