STF estabelece obrigatoriedade do comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou, neste sábado (11), a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para viajantes que chegarem ao Brasil.

A decisão se dá a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade no STF para que o governo Federal adote as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo a decisão, os estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. Barroso argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.

Os brasileiros que não puderem comprovar a vacinação em razão de ataque aos sistemas do SUS poderão apresentar um teste PCR negativo.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz Barroso em trecho na decisão.