STF decide que homofobia agora é crime

Movimento LGBT. Foto: Reprodução de Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo. Dos 11 ministros, seis votaram a favor da criminalização. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso.

Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem nesta quinta-feira para enquadrar homofobia e transfobia como racismo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

O julgamento foi acompanhado pela cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa, que pediram ao ministro Dias Toffoli que o julgamento fosse realizado nesta quinta-feira, apesar da pressão de parlamentares da frente evangélica contra o avanço da discussão no tribunal.