STF decide barrar governo de ter dossiê antifascistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre o dossiê dos antifascistas e formou maioria pela suspensão imediata da coleta de dados de opositores de Jair Bolsonaro por parte do Ministério da Justiça. O dossiê reúne dados de 579 policiais e professores que não aprovam o governo federal.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (19) com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se colocou contra o dossiê. Na retomada da sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também se opuseram ao documento do governo, formando o placar de 6 a zero.

A ação no STF é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo Bolsonaro de utilizar as informações para intimidar os cidadãos, contrariando a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra. O partido pede também que o ministro da Justiça, André Mendonça, seja investigado.

Entenda o caso

Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

A ação também pede a abertura de inquérito pela Polícia Federal “para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”, além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.

A existência do relatório foi revelada pelo site UOL. Segundo a reportagem, “o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.

Ainda conforme a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”. O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao ministério.

Após a revelação da existência do documento, ministro da Justiça, André Mendonça, determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório.