STF censura revista e site por reportagem sobre Toffoli

Alexandre Moraes e Dias Toffoli. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirem do ar reportagens que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele também pediu para que a Polícia Federal intime os responsáveis pelo material a prestar esclarecimentos no prazo de 72h.

A medida de censura veio por conta de uma reportagem da revista publicada na última sexta-feira (12). Intitulada “O amigo do amigo de meu pai” (codinome usado pela Odebrecht para se referir a Toffoli). A matéria diz que a PF pediu um esclarecimento ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que fez acordo de delação, para esclarecer quem seria “um amigo do amigo de meu pai”, citado em um e-mail. Odebrecht teria respondido que seria Dias Toffoli, presidente do STF.

“Determino que o site ‘O Antagonista’ e a revista ‘Crusoé’ retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site ‘O Antagonista’ e pela Revista ‘Crusoé’ para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, diz a decisão .

A autorização para que Moraes investigasse a reportagem partiu do próprio Dias Toffoli. Na sexta-feira (12), Toffoli argumentou que “pessoas e sites ignóbeis” propagam “mentiras” destinadas a atingir as “instituições brasileiras”.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

A reportagem alvo da ação do STF foi publicada, segundo a revista Crusoé, com base em autos da Operação Lava Jato. O vazamento de delações ou supostas afirmações que sequer se tornaram delações tem sido um prática da Lava Jato desde o início das operações, em 2014.

Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analisasse se queria ou não investigar o fato. Em nota oficial divulgada na sexta-feira, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem.

A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Operação Lava Jato no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à Procuradoria Geral da República.

Nesta segunda-feira (15), a TV Globo verificou que o documento não mais consta do autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem, o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a PF e o MPF a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões. O documento não é assinado por Marcelo Odebrecht, mas por seus advogados.

A revista e o site classificam a decisão como um “contorcionismo (…) que se apega (…) sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como ‘fake news’ uma informação absolutamente verídica”.

“Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”, dizem “O Antagonista e Crusoé.”

Associações criticam decisão

Em nota, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão de despublicar a reportagem como um ato de censura.

As entidades ressaltam ainda que “a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação”. E concluem que “a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão do STF, a qual considerou uma ameaça grave à liberdade de expressão. Para a Abraji, “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. Em comunicado, a associação pediu ao STF para que “reconsidere a decisão do ministro e restabeleça aos veículos atingidos o direito de publicar as informações que consideram de interesse público”.