STF autoriza estados e municípios a comprarem vacinas sem registro da Anvisa

Vacina contra a Covid-19. Foto: Reprodução de Internet

Vacina contra a Covid-19. Foto: Reprodução de Internet

Nesta terça-feira (23), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza estados e municípios a comprem e distribuírem vacinas contra a Covid-19 mesmo sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ação foi apresentada no fim do ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A permissão só vai valer caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

As vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Anvisa. Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro em agências reguladoras internacionais de renome.

Além de Lewandowski, já votaram a favor os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

* Em atualização










Comentários

 




    gl