STF autoriza abertura de processo para investigar atos contra democracia com participação de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (21) a abertura de um inquérito para investigar os atos pró-golpe ocorridos no último domingo (19), que tiveram a participação de Jair Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional.

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar Bolsonaro.

Para Moraes, a investigação se faz necessário por ser uma questão “gravíssima”, “pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas”.

“São inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, afirma o ministro.

A investigação deve apurar ainda “existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao estado democrático de direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar em um evento no qual os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o Supremo e Congresso e o fechamento das duas instituições. Mas ele não é alvo do inquérito. Na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro defendeu o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.

Para a PGR, não há nenhum indício de que o presidente tenha vínculo com a promoção desses eventos. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.