STF autoriza abertura de investigação para apurar ‘caixa 2’ de José Serra

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou, nesta segunda-feira (28), a abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP).

O tucano foi citado em delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Como é senador da República, Serra tem foro privilegiado e só pode ser investigado com aval do Supremo.

Em sua decisão, Rosa Weber disse: “Constato que as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”.

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, além de dar prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências. Segundo a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração.

“As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do Senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações e se inserem na margem de discricionariedade da linha de investigativa eleita pelo titular da ação penal”, completou a ministra.

No acordo de colaboração premiada, feito com o MPF (Ministério Público Federal), Joesley afirmou ter acertado pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010.

Deste total, cerca de R$ 13 milhões foram contabilizados como prestação de contas no partido, o PSDB, enquanto que os outros R$ 7 milhões R$ 7 milhões entraram como “caixa 2”, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A assessoria de Serra emitiu a seguinte nota: “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”