SP: Projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites é aprovado

Cachorro. Foto: Pikist

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que proíbe a comercialização de animais em pet shops e sites.

Caso seja aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas, todas as lojas que realizam a criação e revenda de pets, bem como o intermédio de plataformas, como OLX e Mercado Livre, entre outras, estarão proibidos de exercer livremente tais atividades. Eventos e feiras de adoção de animais permanecem liberados.

Uma das propostas da lei 523/23 é o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), registro obrigatório para que criadores possam realizar a venda. Entre as responsabilidades, estão o respeito à legislação em prol do bem-estar animal.

A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos. Será criado o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele será possível vender os bichinhos.

“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, argumenta a proposta.

O projeto é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva, do União-SP, que usou as redes sociais para celebrar a aprovação.

✅APROVAMOS | Um MARCO HISTÓRICO para os ANIMAIS em São Paulo! 🐾 O Projeto de Lei 523/23, que PROÍBE a criação e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais, além de estabelecer o Cadastro Estadual do Criador de Animal – CECA, foi APROVADO ✅🚀.
[continua] pic.twitter.com/EiJOR7hSid

— Rafael Saraiva (@rafaelsaraivasp) August 8, 2023