No quadro “Liberdade de Opinião” desta quinta-feira (17), Sidney Rezende analisou a aprovação do texto-base do projeto que muda a Lei da Improbidade Administrativa na Câmara dos Deputados. O texto prevê que só será punido quem agir com intenção de lesar a administração pública. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.
“Sete dos atuais 24 integrantes da comissão especial criada na Câmara para discutir mudanças na lei podem ser diretamente beneficiados pela nova legislação. Acusação não significa culpabilidade, mas, de qualquer maneira, muitos dos parlamentares respondem a problemas dessa ordem. Eles que vão criar as leis e muitos são acusados de problemas de conduta e improbidade administrativa, por exemplo”, avaliou Rezende.
“Neste caso específico, existem casos em que vai se considerar improbidade apenas atos cometidos com dolo. Difícil de provar, pois é só quando tiver 120% de comprovação de que ali houve uma determinação para alguém fazer algo errado, quando se sabe que o profissional do crime tenta fechar todas as portas.”
“Mas ainda bem que nosso sistema é bicameral. O que passa na Câmara precisa ser analisado no Senado, mas, no momento em que a CPI da Pandemia galvaniza e atrai todas as atenções, temos que ficar de olho se não passa a boiada em paralelo. Vamos ficar mais esperto e acompanhar mais”, concluiu o jornalista.
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