Servidores Públicos da Receita Federal anunciam greve

Não obstante o déficit nas contas públicas federais de R$ 124 bilhões , o  Sindifisco comunicou oficialmente ao Secretario da Receita Federal, Jorge Rachid, que os auditores-fiscais entram em greve hoje, 14 de maio. Também o Sindireceita, informou em seu sítio na Internet que cerca de 7 mil analistas-fiscais da Receita Federal ficarão “de braços cruzados”, a princípio, de 15 a 17 de maio. O movimento reivindica o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois anos, por meio da regulamentação, via decreto do Poder Executivo, do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Um analista da Receita Federal em início de carreira ganha em torno de R$ 10 mil e um auditor-fiscal na faixa de R$ 20 mil, sendo que os servidores da chamada carreira aduaneira contam com um acréscimo do bônus de eficiência de R$ 7.500,00. Há ainda auxílio-alimentação no valor de R$ 458, auxílio-saúde de até R$ 124 (por pessoa) e benefício pré-escolar, de R$ 321, que incorporam ao salário. No final das faixas, o que é possível ocorrer em torno de 13 anos, os salários podem chegar em torno de R$ 16 mil para analista e quase R$ 30 mil para auditor-fiscal da Receita Federal. Tudo isto somado à estabilidade, levaram 68.540 a disputa de 278 vagas em 2014, para o concurso que permite o ingresso a com nível superior em qualquer área.

Não obstante muitos dos serviços estejam disponíveis atualmente na Internet, o Sindireceita  avisa que “diversos serviços e atividades ficarão suspensos nas unidades da Receita Federal em todo o Brasil, entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros”.

Teoricamente o serviço público é essencial e assim não comportaria a greve dos funcionários, mas desde a Constituição Federal de 1988, os deputados e senadores não regulamentaram o direito à greve pública, sendo que quando se recorre à justiça para a prestação dos serviços públicos mesmo na greve, os juízes costumam fixar um mínimo de funcionários de plantão e um prazo para que o serviço público seja atendido.

O pobre contribuinte, além de pagar e muito pela máquina pública, de tempos em tempos ainda costuma se deparar com este sério problema, que atrasa as importações e as exportações das empresas brasileiras, dentre outros negócios que ficam travados, impactando ainda mais a economia do país.

Assim, os usuários , que mesmo fora da greve procuram a Receita Federal e já costumam reclamar dos serviços, devem se preparar para a greve e não tem nem acesso à Pesquisa de Satisfação dos Usuários para contribuir para a melhoria do atendimento.

Para conhecer os serviços prestados e as formas de atendimento consulte os links abaixo:

http://fazenda.gov.br/carta-de-servicos

https://fazenda.gov.br/carta-de-servicos/atendimento.