Sergio Moro vira réu em ação de deputados por atuação na Lava Jato

O ex-juiz Sergio Moro, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, virou réu em uma ação popular em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por danos causados pela Operação Lava Jato. A informação foi revelada pelo jornal “Folha de São Paulo”.

Segundo a ação, que tramita na 2ª Vara Federal Cível de Brasília, Moro causou “prejuízo de 142,6 bilhões” por meio de violações e irregularidades da Lava Jato.

O juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a ação inicial nesta segunda-feira (23), o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”. O Ministério Público Federal será intimado para ter “ciência da demanda”.

Os integrantes da Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolaram a ação em 27 de abril, na Justiça Federal em Brasília, com um pedido de reparação por “prejuízos financeiros, políticos e morais” supostamente causados pelo ex-juiz Sérgio Moro durante sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. À época da apresentação da ação, Moro se disse vítima de perseguição.

A ação calcula que “do ponto de vista material”, a Operação Lava Jato causou “prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira”. “Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada”. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar caso seja condenado.

Os deputados petistas pleiteiam que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça seja condenado ao “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado”, “cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”.

A Ação Popular, assinada por advogados do grupo Prerrogativas e pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS), aponta atos praticados por Moro que, segundo a peça, “subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito”.

O documento cita “interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados; a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais; sua atuação decisiva para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisdição para o caso; e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF. Além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada por seus atos enquanto magistrado”. 

Operação Lava Jato

Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato foi uma força-tarefa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Boa parte das ações da Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos, da qual Moro era o juiz titular.

Segundo o Ministério Público Federal, a operação devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e levou a 174 condenações em 1ª e 2ª instância. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.

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