Um grupo senadores divulgou um manifesto contra a liberação de recursos do Orçamento pelo governo como forma de garantir apoio nas votações no Senado.
A justificativa é de se antecipar a “rumores” de que o Palácio do Planalto poderia aplicar verbas em redutos eleitorais de parlamentares que aprovarem suas pautas, entre elas, a reforma da Previdência e a provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos.
No documento, o grupo cobra “transparência e ampla publicidade”. Os senadores afirmam que o governo deve atender a todos, sem discriminação entre base aliada e oposição, caso decida acelerar a liberação de emendas parlamentares ou ainda acatar indicações para aplicar recursos, as chamadas verbas “extraorçamentárias”. Isso agradaria principalmente os 49 eleitos no ano passado, que não tiveram direito a indicar emendas impositivas no atual Orçamento.
Conforme mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo”, a ideia do Palácio do Planalto é usar até R$ 2 bilhões do valor do Orçamento que deve ser desbloqueado para pagar emendas prometidas quando a reforma da Previdência começou a ser discutida, mas as negociações, segundo senadores ouvidos pela reportagem, incluiriam agora uma espécie de compromisso de adesão a um “pacote” de interesse do governo.
Leia a íntegra do manifesto:
“Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.
As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.
Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.
Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.”
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